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http://hdl.handle.net/123456789/337Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | RAMOS, LUCAS COTTA DE | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-13T13:28:54Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-13T13:28:54Z | - |
| dc.date.issued | 2017-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | O presente trabalho monográfico tem por objeto a análise da legalidade e da viabilidade da sucessão causa mortis das relações jurídicas travadas em ambiente digital, bem como se ao menos parte das referidas relações jurídicas constitui-se como bens, e, caso positivo, se essa parcela pode ser enquadrada no conceito clássico de patrimônio. Visa abordar, também, se a parcela das “coisas” digitais desprovida de caráter econômico pode ser objeto, ao menos, da sucessão testamentária. Faz-se, então, uma abordagem dos conceitos de patrimônio e de bens em sentido amplo, bem como das coisas e dos bens em sentido estrito. Aborda-se, ainda, a classificação dos bens em sentido amplo, com enfoque nos bens patrimoniais e extrapatrimoniais. Trata-se, também, da informação como um bem jurídico relevante. Estuda-se, ainda, o Direito das Sucessões e sua evolução histórica, bem como os conceitos de sucessão legítima e testamentária, de herança, de cujus, espólio e legado, tratando também do princípio da indivisibilidade da herança, e, ainda, dos herdeiros legítimos e necessários. Aborda, também, noções gerais do Direito Digital e de suas características, bem como a evolução tecnológica digital, sem perder de vista a abrangência do Direito Digital para além da Internet. Trata da sociedade digital, abordando o processo histórico de digitalização da sociedade, e ainda a origem e evolução da Internet. Por fim, aborda-se o ponto central do trabalho, a herança digital, ou seja, se seria possível a sucessão causa mortis das relações jurídicas travadas e/ou armazenadas em ambiente virtual. Palavras-chave: herança digital; sucessão; patrimônio digital; direito digital. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/337 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | HERANÇA DIGITAL: SUCESSÃO DO PATRIMÔNIO CIBERNÉTICO | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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