DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/338

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MATOS, MARIA APARECIDA DE	-
dc.date.accessioned	2019-05-13T13:31:24Z	-
dc.date.available	2019-05-13T13:31:24Z	-
dc.date.issued	2017-12-30	-
dc.identifier.citation	O objeto de estudo deste trabalho de pesquisa visa verificar sobre a possibilidade ou não de aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, quando considerados de menor lesividade ao meio ambiente, sob a perspectiva do direito penal. Assim, ao considerarmos a natureza do bem jurídico protegido, bem como a proporcionalidade da reprimenda penal, surge o questionamento se tal princípio deve ou não ser aplicado. Palavras-chave: princípio da insignificância; princípio da razoabilidade; da proporcionalidade; princípio da intervenção mínima do direito penal.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/338	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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