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http://hdl.handle.net/123456789/345
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | REIS, LUÍS FELIPE VIEIRA HASTENREITER DOS | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-13T13:57:06Z | - |
dc.date.available | 2019-05-13T13:57:06Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-30 | - |
dc.identifier.citation | Esta monografia tem como objetivo analisar algumas das situações mais comuns envolvendo não só o condomínio edilício, mas também no âmbito do condomínio em geral, especificamente comportamento do condômino antissocial ou nocivo, isto é, aquele ungido de condutas abusivas, inaceitáveis, no qual ameaça a paz social e a boa convivência da comunidade instituida. Através de uma pesquisa descritiva e essencialmente bibliográfica, de forma clara e objetiva, expõe as características gerais do condomínio em edifícios, as normas coletivas estabelecidas na convenção, nas quais tem a finalidade de fornecer o convívio harmônico, e os atos dos supramencionados condôminos antissociais ou nocivos que causam desconforto e fere os bons costumes, também visa os princípios constitucionais e as jurisprudências de decisões das quais concedem capacidade legal para a exclusão deste condômino insuportável, pela via judicial. PALAVRAS-CHAVE: Condomínio; Edilício; Anti-social; Nocivo; Exclusão. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/345 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | O CONDOMÍNIO EDILÍCIO E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL OU NOCIVO PELA VIA JUDICIAL. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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