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Título: CYBERBULLYING E A NECESSIDADE DE SUA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA
Outros títulos: CYBERBULLYING E A NECESSIDADE DE SUA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA
Autores: DE OLIVEIRA COSTA, KATIA
Data: 31-Dez-2019
Editora: Monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Doctum de Caratinga, como requisito parcial para á obtenção do título de Bacharela em Direito. Área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Orientação: Professor Mestre Luiz Eduardo Moura Gomes.
Citação: Atualmente, urge a necessidade de tratar sobre temas atuais, diante dos avanços tecnológicos e sócio jurídicos pelos quais a sociedade passa. É de fundamental importância proteger novos institutos juridicamente e adequar o Direito à realidade social, sempre com respeito ao que a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) prevê, como norma jurídica fundamental e suprema do país. Com o surgimento da internet e das redes sociais, as pessoas passaram a interagir em ambientes virtuais e da mesma forma que no mundo real, elas têm uma imagem e reputação que merecem ser protegidas. Com o alcance que a internet conquistou nos últimos anos, por vezes sua finalidade é desvirtuada e constitui verdadeira afronta aos direitos garantidos constitucionalmente. Portanto, não se pode esperar que os ambientes virtuais estejam livres da prática de violência, principalmente do chamado cyberbullying, tema a que se debruçará essa monografia. O objetivo do presente trabalho é mostrar o que é o cyberbullying, a relevância do fenômeno para o meio jurídico, interdisciplinarizando-o com outras ciências, bem como trazer estudos de casos e a problematização do mesmo e comprovar a necessidade de uma regulamentação jurídica do cyberbullying como uma solução para resolver o problema. Muitas vezes esse fenômeno é imperceptível aos olhos, mas geralmente traz consequências devastadoras para as vítimas, principalmente por sua incidência ser maior entre crianças e adolescentes, podendo levá-las nos casos mais extremos, ao suicídio. Palavras-chave: Cyberbullying. Falta de regulamentação legal. Ciberespaço.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/3462
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