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http://hdl.handle.net/123456789/3477Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | VIEIRA ALMEIDA, JENNIFER | - |
| dc.date.accessioned | 2021-01-22T13:58:21Z | - |
| dc.date.available | 2021-01-22T13:58:21Z | - |
| dc.date.issued | 2019-12-31 | - |
| dc.identifier.citation | Tema bastante controverso, os agrotóxicos ainda são muito questionados. Criados para serem armas químicas em guerra, logo passaram a ser disseminados na agricultura. Sabendo dos malefícios que causam, o constituinte foi claro quanto a matéria. A legislação específica foi rígida em alguns pontos, mas falha em outros. O trabalho mostra a nocividade dos agrotóxicos e seu uso de modo desordenado nas monoculturas dependentes, abordando a isenção fiscal e o agronegócio. A isenção incentiva, e o agronegócio o mantém, fazendo com que se use mais e mais substâncias, onde grandes empresas e latifundiários lucram e a população e o meio ambiente são contaminados. O texto mostra que é indispensável uma fiscalização consistente, um maior controle acerca dessas substâncias e a mudança do modelo agrícola adotado no Brasil, visando a proteção a saúde e ao meio ambiente, direitos fundamentais garantidos na Constituição. Palavras-chave: Agrotóxicos; Nocividade; Saúde; Meio ambiente. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3477 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Caratinga, como exigência parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Áreas de concentração: Direito Ambiental e Direito Constitucional. Orientador: Profª. Juliana Ervilha Teixeira Pereira | pt_BR |
| dc.title | O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BACHARELADO EM DIREITO CARATINGA - MG 2019 | pt_BR |
| dc.title.alternative | O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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