1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE CARATINGA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorANICETO PEIXOTO, CÍNTHYA-
dc.date.accessioned2021-01-22T14:21:14Z-
dc.date.available2021-01-22T14:21:14Z-
dc.date.issued2019-12-01-
dc.identifier.citationO presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade do Plea Bargain no processo penal brasileiro, e sua infringência ou não nos direitos e princípios fundamentais. Plea bargaining ou Plea Bargain é um instituto de justiça criminal consensuada ou negociada no sistema jurídico americano. No Brasil, nunca fora completamente implantado o sistema anglo-americano, apesar de haver inúmeros institutos semelhantes ao plea bargain (negociação de confissões). Além disso, as justiças do Brasil, como nos Estados Unidos têm procurado formas alternativas de soluções de conflitos e de aplicação da lei penal através de métodos consensuais, para evitar o colapso do sistema. Desse modo, o objetivo desta pesquisa consiste em realizar uma breve análise de direito comparado, bem como sobre o acolhimento ou não desse instituto pelo nosso ordenamento jurídico brasileiro, mediante a mitigação da celeridade, morosidade e eficiência do processo criminal, uma vez que a polêmica repercute a bons tempos da contemporaneidade, e trazem constante discussão no meio jurídico e repercussão geral. Palavras-chaves: Plea Bargaining; Processo Penal; Justiça Criminal Consensuada; Princípios Fundamentais.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/3486-
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherMonografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ivan Lopes Sales.pt_BR
dc.title“PLEA BARGAINING” E O PROCESSO PENAL BRASILEIROpt_BR
dc.title.alternative“PLEA BARGAINING” E O PROCESSO PENAL BRASILEIROpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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