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http://hdl.handle.net/123456789/360| Título: | O ABUSO DE AUTORIDADE NA BUSCA PESSOAL PREVENTIVA FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CARATINGA 2017 |
| Autores: | ARTHUZO, FELIPE |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | O assunto a que se dedica esta pesquisa é com relação ao abuso de autoridade na busca pessoal preventiva frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. A realização de busca pessoal pelo agente de maneira preventiva se dá ao fato deste acreditar que há uma situação ou comportamento suspeito por parte do indivíduo, e assim, se propõe a buscar algo que possa confirmar sua suspeita. No entanto, acontecem situações em que o agente utiliza excesso de força ou emprega meios desnecessários no procedimento de revista preventiva. Desta forma, fica o indivíduo constrangido, sentindo seu direito e dignidades tolhidos pelo agente público que o expõe a situação vexatória. Nestas situações, o indivíduo não tem sua dignidade de forma plena, pois foi exposto à uma situação que o trouxe constrangimento público, e por isso, esta pesquisa se dedica à análise de como o abuso de autoridade na realização de busca pessoal preventiva pode trazer prejuízos ao princípio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: abuso de autoridade; busca pessoal; dignidade da pessoa humana. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/360 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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