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http://hdl.handle.net/123456789/369
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | CHAVES, PEDRO HENRIQUE GROSSI TEIXEIRA | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-13T14:57:56Z | - |
dc.date.available | 2019-05-13T14:57:56Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-30 | - |
dc.identifier.citation | Este trabalho tem como temática a adoção a brasileira. O intuito é verificar doutrinariamente se há alguma possibilidade de regularização deste tipo de adoção no Brasil sem geral as tormentas previstas na legislação penal. Este é o problema a que nos dispomos a pesquisar e cuja hipótese central sinaliza que a resposta é positiva. Para tanto optou-se pela metodologia teórico dogmática nas áreas do direito civil, direito constitucional e do Estatuto da criança e do adolescente. Palavras-chave: Melhor interesse do menor - Afetividade - Adoção a brasileira. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/369 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | POSSIBLIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE ADOÇÃO À BRASILEIRA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÌDICO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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