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Título: ANÁLISE DE UMA IDEIA PROPOSTA PARA DIMINUIR O TEMPO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS NO SISTEMA DE MEDIAÇÃO DIGITAL
Autores: JÚNIOR, EDUARDO JOSÉ LUCIANO
Data: 30-Dez-2017
Citação: A Constituição Federal atual, está em sua sétima versão na história do Brasil, o que mostra que com a evolução dos seres humanos, é necessário também evoluir os meios aos quais ele utiliza principalmente no que diz respeito a direitos e leis. Atualmente, processos jurídicos têm sido trabalhados com sistemas eletrônicos, como exemplo do PJE (Processo Judicial Eletrônico), que desde 20 de dezembro de 2016 tem seu uso obrigatório em áreas específicas determinadas pelo campo jurídico de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE, http://www.tse.jus.br, 2016). A mediação é outra área que também está sendo desenvolvida no Brasil, seu objetivo é tentar fazer com que processos sejam resolvidos antes de chegarem aos tribunais, o que também facilita a vida de quem não quer esperar tanto. Existe hoje um Sistema de Mediação Digital que “virtualiza” o processo de mediação através do estabelecimento de um canal de comunicação, assim as partes envolvidas podem firmar um acordo sem a necessidade de reuniões presenciais, o que faz com que a justiça chegue também a lugares de difícil acesso, ou â aqueles que precisem de mais comodidade. Um dos problemas do Sistema de Mediação Digital, é que iniciada uma mediação, a parte requerida pode nem responder a parte requerente, o que pode fazer com que o sistema perca credibilidade, uma vez que para o usuário, pode ser que a culpa do atraso seja do meio utilizado e não do recebimento e o tempo necessário para elaboração de uma proposta de solução pela parte requerida. Partindo deste pressuposto, este trabalho tenta avaliar uma proposta para que o Sistema de Mediação Digital ganhe mais credibilidade, através da análise de uma ideia que propõe uma funcionalidade a qual incrementará o sistema. O objetivo desta ideia, é criar uma proposta de solução com base nas informações obtidas com a criação da mediação, de modo a auxiliar aquele que precisa dar uma resposta a formular sua proposta, ou até mesmo a usar a proposta já elaborada, diminuindo o tempo de conclusão das mediações. A análise desta ideia, é feita através de uma pesquisa com os desenvolvedores do sistema e também com uma pesquisa com envolvidos da área do Direito, com a finalidade de avaliar a ideia como solução do problema abordado. Palavras-chaves: Mediação, Sistema de Mediação Digital, Árvore de Jogos, Inteligência Artificial, Solução de Conflitos.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/415
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