Teoria da cegueira deliberada no direto brasileiro

Abstract

A Teoria da Cegueira Deliberada é um instituto de origem Inglesa, muito utilizada nos tribunais Norte Americanos, que permite a responsabilização penal de pessoas que, embora não tenham conhecimento de determinado fato, agem de forma deliberada para evitar o conhecimento do mesmo. Essa teoria vem sendo utilizada no direito penal brasileiro principalmente nos casos de lavagem de dinheiro. No entanto, a teoria é um instituto controverso e que tem sido objeto de muitas discussões e controvérsias na doutrina penal. Alguns autores argumentam que essa teoria é utilizada de maneira excessiva e que ela pode levar à responsabilização penal de pessoas que, na verdade, não tinham conhecimento dos fatos. O presente trabalho visa analisar as possibilidades de aplicação da teoria e suas vantagens e desvantagens. A metodologia aplicada consiste na captação de informações que foram reunidas a partir de pesquisa bibliográfica sobre o assunto, incluindo consulta a livros e artigos sobre a Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro.