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http://hdl.handle.net/123456789/4624
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Matos, Daniela Coelho Santos de | - |
dc.contributor.author | Gonçalves, José Welder | - |
dc.contributor.author | Souza, Heliane do Carmo | - |
dc.contributor.author | Moreira, Oscar Alexandre Teixeira | - |
dc.date.accessioned | 2023-08-04T14:33:33Z | - |
dc.date.available | 2023-08-04T14:33:33Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4624 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca elucidar as controvérsias e desafios jurídicos referentes aos direitos da personalidade dos indivíduos no ambiente digital. De modo a fomentar a reflexão e o debate em nível acadêmico tendo como parâmetro de análise a doutrina, a legislação e a jurisprudência. Após o Supremo Tribunal Federal pacificar a respeito da inconstitucionalidade do direito ao esquecimento com o ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se casos práticos que auxiliam a enxergar como o direito brasileiro vem tratando do tema e seus desdobramentos, a fim de punir eventuais excessos e abusos da liberdade de expressão e informação. Para as finalidades da explanação, deixa-se de lado qualquer juízo de valor sobre o teor da decisão, importante destacar que o tema é de interesse geral, sendo tratado apenas à notória insuficiência dos métodos tradicionais diante da era digital evidenciando a necessidade de regulamentação de novos mecanismos de tutela como a Desindexação de Conteúdos, para proteção da honra, da imagem, da privacidade, do nome e da intimidade dos indivíduos. | pt_BR |
dc.subject | Ambiente Digital. | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de Expressão | pt_BR |
dc.title | A proteção dos direitos da personalidade no ambiente digital | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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