CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO PENAL E NO PROCESSO PENAL: colaboração e delação premiada

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/499

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MOREIRA, THIAGO GUILHERME OLIVEIRA	-
dc.date.accessioned	2019-05-14T13:06:22Z	-
dc.date.available	2019-05-14T13:06:22Z	-
dc.date.issued	2018-12-30	-
dc.identifier.citation	O presente trabalho tem por objeto a análise da constitucionalidade das leis que que autorizam a celebração da colaboração e/ou delação premiada. Buscando verificar, através do processo das divergentes posições doutrinárias, se, de fato, este princípio guia o órgão ministerial no exercício da ação penal. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinárias sobre o tema, havendo argumentos contrários e favoráveis, para que possa consolidar o entendimento, tendo em vista a necessidade de enfocar a colaboração premiada, sobretudo em dias atuais em que seu uso tem ganhando cada vez mais valia. Importante se faz o controle de constitucionalidade da delação premiada a fim de que os direitos e garantias individuais sejam preservados, tanto dos delatores quanto dos delatados. Palavras chave: delação premiada, controle de constitucionalidade de leis, direitos e garantias individuais.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/499	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO PENAL E NO PROCESSO PENAL: colaboração e delação premiada	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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