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http://hdl.handle.net/123456789/500| Título: | DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE |
| Autores: | MARQUES, JANIELE DE SOUZA |
| Data: | 30-Dez-2018 |
| Citação: | O presente estudo tem como objetivo analisar as diferenças e a problemática de aplicabilidade do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito envolvendo indivíduo embriagado. Tem como base pesquisa bibliográfica buscando alcançar o objetivo proposto. Além disso, também traz uma pesquisa de jurisprudência sobre a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente. Conclui-se que o fator determinante para a aplicação do dolo eventual e a culpa consciente à luz dos acidentes de trânsito ocasionados por embriaguez é certamente a interpretação individualizada, caso a caso, considerando as particularidades do agente. O tema se apresenta ainda mais controverso e polêmico quando se analisam os diferentes entendimentos dos tribunais sobre o assunto. Palavras-chave: Dolo Eventual; Culpa Consciente; Homicídio no Trânsito. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/500 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
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