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| Data | Título | Autor(es) |
| 11-Dez-2024 | TECNOLOGIA NO DIREITO CELERIDADE QUE A UTILIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS TRARIA PARA O ESTADO BRASILEIRO | Almeida, Ana Luiza De; Bonfá, Gabriel Lopes; Rodrigues, Iago De Almeida; Ribeiro, Laura Cristina; Nunes, Maria Antônia Kasmiroski |
| 11-Dez-2024 | O IMPACTO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PENAL AGRAVANTE E A VIOLAÇÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Bernardo, Anara Cristina Antero; Almeida, Deyvid Luciano De; Lima, Erik De Almeida; Oliveira, Suelem Carolina De |
| 11-Dez-2024 | INDICIAMENTO POLICIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS: EFEITOS E IMPLICAÇÕES PARA O INDICIADO NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL | Cunha Júnior, Edio Ferreira da; Silva, Matheus Cimini da; Souza Júnior, Maurício Paula de; Scaldaferri, Thales Braga Fonseca |
| 11-Dez-2024 | AS ESPÉCIES EXPANSIVAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO CENÁRIO ATUAL: UMA LEITURA DOS BENEFÍCIOS E DESVANTAGENS DA PEJOTIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NOS RECEBÍVEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | Pacheco, Ana Cecília Ramos; Fernandes, Letícia Henriques; Carlos, Ludmila Lavínia da Silva; Furtado, Miguel Angelo Moreira; Silva, Poliana Gabriel |
| 11-Dez-2024 | A PROTEÇÃO DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NO BRASIL: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E TRABALHISTAS RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO E SEGURANÇA PESSOAL | Silva, Daniele Aparecida de Oliveira; Simões, Derick de Souza; Silva, Kerolayn da; Moreira, Luiza de Cássia; Munck, Victor |
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