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Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5093
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dc.contributor.authorOliveira, Lavínia Maria de-
dc.contributor.authorOliveira, Samuel Henrique-
dc.contributor.authorOliveira, Tales da Silva-
dc.date.accessioned2025-01-23T16:20:30Z-
dc.date.available2025-01-23T16:20:30Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5093-
dc.descriptionA proteção dos direitos dos consumidores idosos diante do ordenamento jurídico brasileiro é uma questão crucial no contexto contemporâneo. Diante da hipervulne rabilidade enfrentada por essa parcela da população, é imprescindível analisar como as leis e políticas vigentes são capazes de assegurar o acesso à justiça e a proteção necessária. O objetivo central é investigar se as legislações pertinentes são realmente capazes de proporcionar a proteção necessária a essa parcela da população, considerando especialmente o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional do Idoso como marcos regulatórios fundamen tais. Além disso, serão examinadas jurisprudências relevantes, como a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outras. Portanto, o propósito deste trabalho é responder se a legislação pátria de proteção aos idosos são capazes de proteger esses con sumidorespt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectEstatuto do Idosopt_BR
dc.subjectHipervulnerabilidadept_BR
dc.subjectPolítica Nacional do Idosopt_BR
dc.subjectCódigo de defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectConsumidor Idosopt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.titleACESSO À JUSTIÇA: A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICOpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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