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  3. DIREITO
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCOIMBRA, Darlan-
dc.contributor.authorCAMPOS, João-
dc.contributor.authorRIBEIRO, Karolayne-
dc.contributor.authorTAVARES, Marlon-
dc.contributor.authorGOMES, Miguel-
dc.date.accessioned2025-01-23T16:27:49Z-
dc.date.available2025-01-23T16:27:49Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5094-
dc.descriptionEste estudo busca contextualizar o tema do acesso à justiça, destacando a Defensoria Pública como um direito fundamental. O objetivo é demonstrar a importância do acesso à justiça na sociedade contemporânea, além de enfatizar o papel da Defensoria Pública na garantia desse direito. A pesquisa adota uma abordagem metodológica baseada em revisão bibliográfica, analisando artigos acadêmicos e não acadêmicos, trabalhos de conclusão de curso e obras de autores especializados. Os resultados revelam a necessidade de uma implementação mais efetiva da Defensoria Pública no Brasil, devido ao déficit de defensores públicos e aos questionamentos sobre sua função no ordenamento jurídico. Problemas jurídicos como a atuação da Defensoria como assistente de acusação são discutidos, considerando princípios constitucionais como a paridade de armas e a assistência jurídica integral. A interpretação ampla dos tribunais sobre o papel da Defensoria no processo penal é destacada, demonstrando a importância dessa instituição na promoção dos direitos individuais e coletivos.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectDefensoria Públicapt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectAssistência Jurídicapt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.titleACESSO À JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA COMO UM DIREITO FUNDAMENTALpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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