CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: PERSPECTIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LEGISLAÇÃO PENAL

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Gilmar Dias Da	-
dc.contributor.author	Almeida, Lucas Henrique Sobrinho De	-
dc.contributor.author	Pires, Pedro Henrique Inácio	-
dc.contributor.author	Torres, Rihan Belegoli Barbosa	-
dc.date.accessioned	2025-01-23T16:57:11Z	-
dc.date.available	2025-01-23T16:57:11Z	-
dc.date.issued	2024-12-10	-
dc.identifier.citation	Professor orientador: Não identificado	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5097	-
dc.description	O presente artigo busca estudar como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade aplicados à legislação penal poderiam ajudar na diminuição da desigualdade social, de modo que a punição estatal seja feita de forma mais equitativa e diminuindo assim a disparidade na pretensão punitiva do Estado.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Constitucionalização	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Razoabilidade	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Legislação Penal.	pt_BR
dc.title	CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: PERSPECTIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LEGISLAÇÃO PENAL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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