1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE CARATINGA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorCRUZ, ADRIANA DA SILVA-
dc.contributor.authorARAÚJO, BEATRIZ MARIA DE-
dc.contributor.authorGONÇALVES, DANIELA APARECIDA RIBEIRO-
dc.contributor.authorINÁCIO, SABRINA APARECIDA BARBOSA-
dc.date.accessioned2025-01-23T17:09:20Z-
dc.date.available2025-01-23T17:09:20Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationTrabalho de conclusão do curso de direito da Universidade Particular de Caratinga – MG. Professor: Oscar Alexandre Teixeira Moreirapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5099-
dc.descriptionEste estudo acadêmico tem por objetivo analisar a relevância da inclusão de travestis na proteção conferida pela Lei nº 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio, a fim de reforçar a tutela jurídica destinada às pessoas transgênero. Para tanto, baseia-se na identidade de gênero e nos aspectos legais, sociais e culturais pertinentes, com enfoque em pesquisas doutrinárias e na interpretação jurídica. O desenvolvimento do estudo utiliza como referência as teses de renomados doutrinadores, como exemplos Cézar Roberto Bittencourt e Maria Luíza Machado Dantas de Sena, além de se fundamentar em trabalhos doutrinários que evidenciam o reconhecimento social das travestis e sua proteção jurídica. O estudo também examina as diferentes formas pelas quais a legislação pode atuar como instrumento de combate à discriminação e ao preconceito social, profundamente enraizados, assegurando a igualdade prevista no ordenamento jurídico vigente. Aborda-se, especificamente, a aplicabilidade da Lei do Feminicídio em casos em que as vítimas são travestis, com uma análise aprofundada sobre a identidade de gênero e sua definição, demonstrando que a abordagem puramente biológica não é suficiente para definir o gênero. Além disso, o trabalho propõe uma reflexão sobre o reconhecimento social e jurídico das travestis, considerando a identidade de gênero autoatribuída, e examina os impactos gerados na vida das vítimas. Por fim, realiza-se uma análise dos direitos fundamentais e das consequências jurídicas e sociais da violência de gênero, destacando a necessidade de interpretação inclusiva e equitativa da legislação.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectTravestipt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectSociedadept_BR
dc.titleFEMINICÍDIO: A inclusão de travestis na Lei de n 13.104/15.pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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