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http://hdl.handle.net/123456789/5101| Título: | LEI MARIA DA PENHA: A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA PERSPECTIVA INTERSECCIONAL |
| Autores: | Gomes, Esther Augusto Lama Melo, Larissa Soares Duarte, Layra Luisa Ribeiro Carvalho, Maria Eduarda Moisés de Reis, Yasmin Tereza Ferreira Dos |
| Palavras-chave: | Violência doméstica Lei Maria da Penha Medidas protetivas. Interseccionalidade Direitos das mulheres |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Professor orientador: Não identificado |
| Descrição: | A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um marco significativo no combate à violência doméstica no Brasil, mas os índices de agressão às mulheres continuam alarmantes. Este estudo tem como objetivo geral investigar os motivos pelos quais, mesmo com um conjunto de medidas protetivas estabelecidas, a violência doméstica ainda é uma realidade persistente. Os objetivos específicos incluem analisar a violência contra a mulher em contextos global e nacional, compreender como a cultura de agressão se perpetua na sociedade brasileira e examinar as críticas relacionadas à eficácia da Lei Maria da Penha. Adotando uma perspectiva interseccional, a pesquisa considera como as opressões de gênero, raça e classe se entrelaçam e impactam as experiências das mulheres. Também é fundamental abordar a importância de criar redes de apoio e implementar campanhas de conscientização, que incentivem a denúncia e promovam um ambiente seguro para as vítimas. Ao final, o estudo visa contribuir para a discussão sobre a efetividade das políticas de proteção e a necessidade de ações mais inclusivas, promovendo um espaço mais seguro e igualitário para todas as mulheres, além de reforçar a urgência de uma mobilização social em torno dessa questão. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5101 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
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