O SISTEMA PRISIONAL: O ENCARCERAMENTO EM MASSA DEVIDO À FALTA  DE UM CRITÉRIO OBJETIVO PARA CARACTERIZAR QUE É TRAFICANTE E  QUEM É USUÁRIO.

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Título:	O SISTEMA PRISIONAL: O ENCARCERAMENTO EM MASSA DEVIDO À FALTA DE UM CRITÉRIO OBJETIVO PARA CARACTERIZAR QUE É TRAFICANTE E QUEM É USUÁRIO.
Autores:	SIMEÃO, Cláudia de Abreu CAMPOS, Bruna Rafaela de Oliveira TORRES, Pedro Lucas de Freitas Silva MELO, Karen Stefanny Costa de FERREIRA, Ryan Cerqueira
Palavras-chave:	Racismo Sistema Prisional Lei de Drogas Traficante Usuário
Data:	10-Dez-2024
Citação:	Professor orientador: Não identificado
Descrição:	O presente artigo em questão discute temas relacionados à superlotação carcerária, com o objetivo de analisar a situação atual dos presídios brasileiros. Também são abordados os desafios enfrentados no sistema prisional do país, sobretudo o encarceramento em massa devido à questão em ênfase que é a falta de um critério objetivo para a aplicação da Lei 11.343/2006, pois fica a cargo do magistrado definir se a quantidade de drogas apreendidas e, também, das circunstâncias em que ocorreu a apreensão dirá se é um crime equiparado a hediondo ou um típico crime simples. Portanto, para compreender melhor a realidade das prisões, é essencial entender a estrutura social vigente e como o processo de ressocialização se torna complexo diante da influência da globalização e do neoliberalismo.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/5106
Aparece nas colecções:	DIREITO

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