1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE CARATINGA
  3. DIREITO
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5110
Registo completo
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMOREIRA, Débora-
dc.contributor.authorTAVARES, Irys-
dc.contributor.authorMARTINS, Tamiris-
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Vitória-
dc.contributor.authorPORTO, Wellen-
dc.date.accessioned2025-01-24T13:11:49Z-
dc.date.available2025-01-24T13:11:49Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationTrabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Rede de Ensino Doctum de Caratinga/MG. Orientador: Oscar Alexandre Teixeira Moreira.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5110-
dc.descriptionA violência obstétrica é atualmente reconhecida como toda forma de violência física, moral, patrimonial ou psicológica cometida contra mulheres durante o parto, pós-parto e período puerperal. Essa violência é observada em várias práticas que ocorrem em instalações de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Assim, vamos examinar a legislação nacional e internacional que trata dos direitos dos pacientes e do conceito de violência obstétrica. O presente trabalho procura investigar se o Estado está adequadamente preparado para prevenir e punir violações aos direitos dos pacientes na área obstétrica/ginecológica, caracterizando os agentes violadores e as consequências de uma possível omissão do legislador sob a ótica do Direito Penal. Do ponto de vista dos Direitos Humanos dos Pacientes, a violência obstétrica viola diversos direitos, tais como: o direito à vida, o direito de não ser submetido a tortura e tratamento cruel ou degradante, o direito ao respeito pela vida privada, o direito à informação, o direito a não ser discriminado e o direito à saúde, que serão apresentados individualmente e aplicados em casos concretos. Portanto, nosso objetivo principal é discutir a tipificação da violência obstétrica como um crime, a partir da descrição do bem jurídico tutelado no caso em questão, ou seja, a liberdade e dignidade da mulher.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectViolência Obstétricapt_BR
dc.subjectAgentes Violadorespt_BR
dc.subjectOmissão Legislativapt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireito à Saúdept_BR
dc.subjectDireitos da mulherpt_BR
dc.titleVIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DA MULHER: a responsabilização penal dos agentes de saúde frente à violência médicapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas colecções:DIREITO

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DA MULHER.pdf276.11 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registo em formato simples Visualizar estatísticas


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.