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http://hdl.handle.net/123456789/5250| Título: | A INFLUÊNCIA DOS CONFLITOS ECONÔMICOS E SEGREGACIONISTAS NAS PRÁTICAS CRIMINAIS: Coculpabilidade do Estado como Atenuante Genérica do Crime |
| Autores: | Pereira, Leandro da Silva Knaip, Pedro Henrique Verissimo Cesario, Wevergton Gonçalves |
| Palavras-chave: | Coculpabilidade Falhas Estruturais Justiça Penal Políticas Públicas |
| Data: | 11-Dez-2024 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor supervisor: Profa Julia Mara Rodriguês Pimentel |
| Descrição: | Este trabalho analisou a dinâmica da relação entre desigualdades sociais, econômicas, segregação social, e as implicações destes na criminalidade. As evidências da pesquisa mostram que a marginalização socioeconômica é, em grande parte, um preditor significante de mais criminalidade, e a coculpabilidade do Estado é sugerida como uma atenuante criminal, em conformidade com o artigo 65, III, “d” do Código Penal Brasileiro. Depois de analisar a responsabilização do Estado por meio das condições nas quais o comportamento ilícito está contido, afirmou-se a hipótese que as falhas estruturais e a falta de oportunidades econômicas alimentam círculos viciosos no que toca à pobreza e ao crime. A abordagem propõem o caminho para uma justiça penal mais justa, com mecanismos alternativos propostos aos tradicionais de punição e políticas públicas que abordam causas sociais da criminalidade. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5250 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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