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Título: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR: uma análise comparativa entre plataformas ODR e tribunais tradicionais
Autores: Moreira, João Vitor Rodrigues
Sales, Luiz Henrique Cândido Lopes de
Paderes, Raul David de Paula
Palavras-chave: Inteligência Artificial
Plataformas ODR
Direito do Consumidor
eficiência
inclusão
Data: 11-Dez-2024
Citação: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de Manhuaçu/MG como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Professora Supervisora: Mestra Julia Mara Rodrigues Pimentel
Descrição: O artigo tem como objetivo analisar como a inteligência artificial pode levar à todos o acesso à justiça no âmbito do Direito do Consumidor, comparando as plataformas ODR com tribunais tradicionais. O principal problema a ser analisado é identificar as vantagens e desvantagens de cada sistema, considerando desafios jurídicos e a inclusão de grupos vulneráveis. A pesquisa abordará normas, orientações e diretrizes que garantem o respeito aos direitos fundamentais dos consumidores. A hipótese defendida é que a inteligência artificial pode ser um recurso promissor para democratizar o acesso à justiça, desde que sejam impostas medidas de proteção aos direitos dos consumidores e assegurada a conformidade jurídica. A metodologia envolverá revisões bibliográficas, análises de plataformas e documentos para avaliar os desafios e oportunidades do uso da IA na resolução de conflitos. Assim, espera-se fornecer insights para políticas públicas e práticas jurídicas que promovam um acesso mais justo e eficiente à justiça.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5251
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