1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE MANHUAÇU
  3. DIREITO
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Eduarda Gouveia de-
dc.contributor.authorPereira, Íris Fuly Sales-
dc.contributor.authorGuerra, Victória Kaiser-
dc.contributor.authorCampos, Vilma Vaúna-
dc.date.accessioned2025-02-05T12:36:32Z-
dc.date.available2025-02-05T12:36:32Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão de Curso, em formato de Monografia, apresentada á Banca Examinadora do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Manhuaçu, como requisito parcial a obtenção do título Bacharel em Direito. Professora Supervisora: Júlia Mara Rodrigues Pimentelpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5252-
dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo realizar um estudo acerca da aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas, a partir do referencial teórico, o julgamento de um remédio constitucional impetrado no STF, o HC n° 127.573/SP, que concedeu liberdade a uma paciente com uma quantidade irrisória de droga. Nesse caso concreto foram observados princípios e reconhecida à atipicidade material da conduta. A partir desse caso haveria a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em outros casos porventura semelhante? Todavia, o tema em questão é de suma importância, haja vista, trazer uma nova perspectiva de análise da aplicação dos princípios em face de casos em que a legislação é omissa. Assim, através de pesquisa bibliográfica e análise da Lei 11.343/2006, surge uma importante reflexão acerca do poder punitivo do Estado de maneira justa e adequada.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectCrime de tráfico de drogaspt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.titleA POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGASpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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