1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE MANHUAÇU
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorLopes, Dalmo Werner-
dc.contributor.authorLopes, Gabriel Pereira-
dc.contributor.authorLage, Wallace de Souza Silveira-
dc.contributor.authorSouza, Winissan Felipe de-
dc.date.accessioned2025-02-05T13:25:08Z-
dc.date.available2025-02-05T13:25:08Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationTrabalho de conclusão de curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Prof. Supervisor: Profª. Soraya Cesar Sanglardpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5257-
dc.descriptionEste artigo trata das implicações jurídicas e éticas do uso da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase no Programa Victor. O estudo explora os desafios da automação judicial, especialmente quanto ao Art. 93, Inciso IX da Constituição Federal, que exige decisões fundamentadas. Com base em revisão de literatura, identifica-se três áreas críticas: responsabilidade nas decisões assistidas por IA, transparência dos algoritmos e mitigação de vieses e discriminações. A pesquisa aponta a necessidade de supervisão humana e discute dificuldades na intervenção eficaz, propondo soluções como painéis multidisciplinares e sistemas híbridos de decisão. Conclui-se que, embora a IA possa aprimorar a eficiência judicial, o uso responsável exige auditorias robustas e mecanismos de explicabilidade para assegurar decisões justas e transparentes, resguardando os direitos fundamentais.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectInteligência Artificial (IA)pt_BR
dc.subjectfundamentação das decisõespt_BR
dc.subjectvieses algorítmicospt_BR
dc.subjectDireito Digitalpt_BR
dc.titleAS PROBLEMÁTICAS JURÍDICAS NA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA TOMADA DE DECISÕES DO STFpt_BR
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