1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE MANHUAÇU
  3. DIREITO
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAguiar, Clara Miranda de-
dc.contributor.authorPaula Junior, Ervander Pedro de-
dc.contributor.authorRocha, Luiz Fellipe Silva-
dc.contributor.authorCarvalho Neto, Vicente Valentim de-
dc.contributor.authorDutra, Vivian Rodrigues-
dc.date.accessioned2025-02-05T14:40:06Z-
dc.date.available2025-02-05T14:40:06Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora supervisora: Júlia Mara Rodrigues Pimentelpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5267-
dc.descriptionEste trabalho investiga a eficácia e as limitações da legislação previdenciária brasileira quanto aos direitos das famílias com crianças autistas, com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A pesquisa analisa a legislação à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, questionando até que ponto o Estado cumpre seu papel de garantir qualidade de vida e acesso aos tratamentos essenciais para essas famílias. O estudo adota uma abordagem interdisciplinar, utilizando análise documental, revisão bibliográfica e jurisprudência, e identifica as barreiras burocráticas e financeiras que dificultam o acesso a esses direitos. Além de contribuir para o debate acadêmico, o trabalho busca promover uma reflexão sobre a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e eficazes. A partir dessa análise, espera-se fomentar melhorias nas políticas sociais e previdenciárias, alinhadas ao bem-estar e à proteção de grupos vulneráveis.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectautismopt_BR
dc.subjectdignidade humanapt_BR
dc.subjectLOASpt_BR
dc.subjectreserva do possívelpt_BR
dc.titleOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DAS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS AUTISTAS: uma análise crítica da legislação sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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