1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE VILA VELHA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorLUCHI, LUCAS PRADO-
dc.date.accessioned2025-02-10T16:28:55Z-
dc.date.available2025-02-10T16:28:55Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Rede de Ensino Doctum como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito previdenciário. Direito Cível. Orientador: Dr. João Guilherme Gualberto Torrespt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5282-
dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo principal analisar a aplicação do dano moral no Direito Previdenciário, destacando as circunstâncias em que as falhas administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem violar a dignidade dos segurados e justificar a reparação por danos emocionais. O estudo aborda a resistência predominante da jurisprudência em reconhecer o dano moral nesses casos, argumentando que, muitas vezes, os tribunais tratam as falhas do INSS como meros aborrecimentos administrativos. Essa visão, porém, desconsidera o impacto emocional e psicológico que a negativa indevida de benefícios, a demora excessiva na análise de processos e a condução inadequada de perícias podem gerar sobre os segurados, especialmente os mais vulneráveis social e economicamente. A partir de uma revisão doutrinária e da análise de precedentes jurisprudenciais favoráveis, o trabalho defende a necessidade de quebra do paradigma jurisprudencial predominante. O reconhecimento do dano moral nesses contextos não apenas garante uma compensação justa aos segurados, mas também atua como um mecanismo de incentivo para que o sistema previdenciário melhore sua eficiência e trate os segurados com respeito à sua dignidade. A reparação por dano moral, além de seu caráter compensatório, promove a justiça social, responsabilizando o Estado por suas falhas e assegurando que o direito à dignidade seja respeitado em sua plenitude no âmbito previdenciário.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito Previdenciáriopt_BR
dc.subjectDano Moralpt_BR
dc.subjectDano Moral Previdenciáriopt_BR
dc.subjectProteção Socialpt_BR
dc.titleA APLICAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: A QUEBRA DE PARADIGMAS JURISPRUDENCIAISpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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