1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE VILA VELHA
  3. DIREITO
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Adriana Galvão Tardin-
dc.contributor.authorBarreto, Alan Dellon Inácio-
dc.contributor.authorOliveira, Arthur Luciano Paula de-
dc.contributor.authorAssis, Daniel Clarindo de-
dc.contributor.authorSant Ana, Guilherme dos Santos-
dc.date.accessioned2025-02-11T13:57:20Z-
dc.date.available2025-02-11T13:57:20Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Vila Velha/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. João Guilherme Gualberto Torres Coordenador: Prof. Walter Veloso Dutrapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5287-
dc.descriptionMotivado pelos rápidos avanços tecnológicos, que possibilitam a rápida circulação de informações para o maior número de internautas em um curto espaço de tempo, o presente artigo volta-se aos estudos e noções gerais da legislação vigente em relação ao fenômeno das Fake News, fazendo uma análise das suas implicações jurídicas e o impacto da manipulação de mídia dentro da sociedade contemporânea. Destaca-se a ausência de uma legislação específica sobre o tema no Brasil e o uso de normas relevantes contidas no Código Penal, Marco Civil da Internet e, para suprir a lacuna existente, o Projeto de Lei 2.630/2020. Assim, com o surgimento de um Projeto de Lei tão importante, o estudo deste será o ponto chave no presente estudo.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectfake newspt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectdesinformaçãopt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.subjectProjeto de Lei 2630/2020pt_BR
dc.titleDesvendando a Desinformação: Uma Análise do PL das Fake News e seu Impacto na Sociedade Brasileirapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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