Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/631Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | PACHECO, ANNA PAULA DOS SANTOS | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-14T21:50:30Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-14T21:50:30Z | - |
| dc.date.issued | 2016-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | A evolução biotecnológica nos revelou que a reprodução humana pode ir além daquela tida como única forma de reprodução humana, ou seja, que a reprodução humana pode ocorrer através de assistência médica, assim aqueles casais que por motivos alheios a sua vontade que não conseguiam ter seus filhos de forma natural, pudessem assim satisfazer tal vontade. Contudo, destaca-se a inseminação artificial heteróloga, ou seja, aquela que utiliza material genético de doares anônimos. A instituição médica responsável pelo processo artificial possui o dever de manter em sigilo a identidade do doador (anônimo). Sabe-se que há amparo constitucional e legal para se buscar o conhecimento da origem genética, pois tal direito é ligado à personalidade humana. Já quando ao sigilo do doador de gametas existe uma previsão legal que visa à proteção ao mesmo, para que assim não lhe seja imputado maternidade/paternidade. Com isso, a presente pesquisa tem como escopo principal analisar a possível possibilidade de se identificar o doador dos gametas em casos desta necessidade visar a garantia à saúde, com o intuito de proteger a vida humana e não a investigação de paternidade/maternidade, sem com isso implicar encargos. Palavras-chave: Reprodução humana assistida; Origem genética; Sigilo do doador; dignidade da pessoa humana; | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/631 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DOS CONCEBIDOS POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC pronto.pdf | 530.57 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.