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http://hdl.handle.net/123456789/642| Título: | GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA E SUA INEFICÁCIA MEDIANTE SEUS PRINCIPAIS OBJETIVOS: COMBATER E FINDAR A ALIENAÇÃO PARENTAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR |
| Autores: | FERREIRA, JULIANA DOS REIS |
| Data: | 30-Dez-2016 |
| Citação: | O ponto de partida desta pesquisa é o objeto da lei 13.058/2014, que traz a modalidade da Guarda Compartilhada Obrigatória para nosso ordenamento, ou seja, a guarda compartilhada passa a partir da aprovação desta a lei a ser a regra e não a exceção como antes se observa. Ao invés de priorizar a guarda monoparental como antes se era feito, a partir desta leia, a guarda compartilhada será sempre priorizada como primeira opção. O que levou à criação desta lei foram recorrentes e repetidas observações feitas pelo legislador e estudos sociais que comprovaram a necessidade de sua obrigatoriedade. Tendo a mesma o propósito de reduzir ou findar os casos em que em decorrência do fim do vínculo matrimonial, constata-se a prática da Alienação Parental, pelo detentor da guarda face ao outro cônjuge e, principalmente, com o intuito de resguardar o melhor interesse do menor. Assim, como tema auge desta pesquisa temos: A Guarda Compartilhada Obrigatória e sua ineficácia face aos seus principais objetivos: combater e findar a Alienação Parental e assegurar a aplicação do Princípio do Melhor Interesse do menor. Palavras-Chave: Princípio do Melhor Interesse do Menor; Guarda Compartilhada; Guarda Compartilhada Obrigatória; Alienação Parental. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/642 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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