RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Título:	RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Autores:	CATHOUD, PEDRO ASAFE DOS SANTOS
Data:	30-Dez-2016
Citação:	A presente monografia visa à pesquisa da responsabilidade civil pela quebra do principio da confiança e da boa-fé objetiva no Código de Defesa do Consumidor. O motivo dessa pesquisa é estudar os preceitos que permeiam a Responsabilidade Civil, sendo os elementos que o constituem, e o Direito do Consumidor, analisando seus elementos, tanto os subjetivos quanto os objetivos, para no fim correlacionar às duas matérias para saber se é possível o dano moral pelo vício do produto ou serviço. Para isso foram estudadas doutrinas de professores renomados e ainda jurisprudências dos tribunais de justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Em suma, chegou-se a conclusão que o dano moral pelo vício do produto ocorre quando se quebra o princípio da confiança e o da boa-fé objetiva, pois eles tutelam as expectativas do consumidor, e o dano causado vem da ação do fornecedor que não oferece a solução adequada para sanar os problemas do cliente, fazendo com que ele tenha que utilizar as vias judiciais. Palavras Chave: Consumidor; Dano Moral; Responsabilidade Civil; Principio da Confiança; Boa-fé objetiva.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/675
Aparece nas colecções:	DIREITO

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