TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

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Título:	TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
Autores:	LIMA, RAFAEL MEDINA DE
Data:	30-Dez-2016
Citação:	O presente trabalho monográfico, versa sobre a terceirização no Direito do Trabalho, pois é um tema que vem apresentando muito nos dias atuais das empresas e que vem crescendo muito no Brasil, decorrente da competitividade no mercado do trabalho, onde as empresas chamadas (tomadoras de serviço), contrata uma outra empresa terceira (prestadora de serviço), para realizar a atividade meio da empresa, para que esta possa dedicar de forma integral em sua atividade-fim. Será mostrada no quanto este tipo de trabalho trás desvantagens a classe trabalhista, quando as empresas optem por esta forma de trabalho. Será analisado os riscos que ocorrem, através de um estudo da súmula 331 TST, podendo responder estas na forma de responsabilidade solidaria e responsabilidade subsidiaria. Sendo apresentado o entendimento majoritário sobre terceirizar, e a falta de lei especifica sobre o tema, que por falta destas, as empresas se beneficiam, obtendo um tipo de prática, sendo esta voltada à distorção dos preceitos protetivos dos trabalhadores. Palavras-Chaves: Terceirização; atividade meio; atividade fim; responsabilidade solidaria; responsabilidade subsidiária.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/682
Aparece nas colecções:	DIREITO

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