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http://hdl.handle.net/123456789/688| Título: | A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA |
| Autores: | BITENCOURT, NATÁLIA GOMES |
| Data: | 30-Nov-2016 |
| Citação: | O presente trabalho visa discutir, por meio de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, o conflito imposto em situações em que há decisão transitada em julgado em um procedimento de investigação de paternidade, nos casos em que não foram esgotados todos os meios de prova para comprovar (ou não) a filiação do investigado sobre o investigante, e surgi, a posteriori, o desejo do filho de conhecer, de uma forma concreta, sua origem biológica. Em síntese, busca-se confrontar o princípio da segurança jurídica trazido ao nosso ordenamento pelo instituto da coisa julgada, com o princípio da identidade genética, o qual assegura aos filhos o direito constitucional de dirimir sua ignorância em relação aos seus ascendentes. Ocorre que, o exame de DNA, prova cabal do enlace genético, surgiu há não muito tempo, e antes deste advento os procedimentos de investigação de paternidade eram embasados substancialmente em provas testemunhais, as quais muitas vezes são falhas e não retratam a realidade. Pois bem, diante de tal quadro, em havendo o interesse da prole, deve-se relativizar os efeitos da decisão proferida desta ordem, possibilitando assim, que o investigante ingresse com uma nova ação de investigação, na qual a realização do exame genético será inafastável, pondo fim a uma dúvida que, muitas vezes, retira dos envolvidos a dignidade de viver em paz consigo mesmo. Nesse ínterim, defende-se que não devem ser impostos obstáculos de natureza processual ao exercício do direito fundamental à busca da identidade genética, uma vez que esta advém do direito de personalidade de um ser. Palavras-chave: investigação de paternidade; coisa julgada; relativização. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/688 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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