Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/690| Título: | A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NOS CRITÉRIOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL: A INCLUSÃO SOCIAL DO NEGRO PELA VIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS |
| Autores: | RODRIGUES, DOUGLAS MACEDO |
| Data: | 30-Dez-2015 |
| Citação: | Conforme já é sabido, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 julgou constitucional o sistema de cotas para negros. No entanto, reconhecer apenas o critério racial como adequado para a concessão a benefícios inerentes a esse tipo de ação afirmativa não é razoável, sobretudo em um país de tão larga miscigenação racial. Portanto, o presente trabalho questiona a possibilidade de alteração nos tipos de critérios utilizados no momento da concessão de benefícios para tal ação afirmativa, afirmando que o correto seria utilizar juntamente com o critério racial, o critério sócio econômico, pois assim as ações afirmativas a serem implantadas no Brasil não irão fugir do binômio: raça e pobreza, com isso se estaria atacando às duas principais mazelas que impedem a ascensão dos negros nas esferas sociais. A questão de tratar desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades é indiscutível. Mas o que faz uma pessoa negra ser desigual a uma branca? Pois se o problema da integração do negro na sociedade brasileira é a pobreza, utilizar cotas pregando apenas o critério racial não irá mudar esse patamar. Palavras chave: Ações afirmativas, igualdade e princípio da razoabilidade. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/690 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| monografia_modificada pdf.pdf | 399.17 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.