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http://hdl.handle.net/123456789/705Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | VELOSO, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-15T11:54:03Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-15T11:54:03Z | - |
| dc.date.issued | 2012-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | Monografia com pesquisa de caráter bibliográfico que investiga a questão da propriedade e coerência do poder público brasileiro, especificamente de seu sistema prisional, no cumprimento da Lei de Execução Penal, partindo da hipótese de que este diploma legal é descumprido por uma série de fatores, mas principalmente por haver uma componente cultural e histórica, característica da estrutura social brasileira que promove a desigualdade e descumprimento dos princípios de igualdade perante lei, presentes tanto na Carta Magna, quanto na legislação ordinária que regulamenta a execução das penas. O trabalho baseia-se em estudos de juristas e pesquisadores que vem investigando a questão da inadequação do sistema prisional nas décadas mais recentes, sobretudo no aspecto dos direitos humanos, desvelando a situação precária das unidades carcerárias, os maus-tratos, a violência e a criminalidade intramuros que vem se tornando muito mais ostensiva e perigosa que a que ocorre no exterior dos presídios. O trabalho se caracteriza, portanto, como dissertação de caráter investigativo e exploratório com a finalidade de diagnosticar o sistema prisional brasileiro e observar suas condições efetivas. Palavras-chave: Lei de Execução Penal, sistema prisional brasileiro, direitos humanos. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/705 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA FACE À LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Monografia Gustavo Veloso.pdf | 3.96 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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