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http://hdl.handle.net/123456789/713
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | PIMENTEL, VINÍCIUS VICKTOR COLOMBINI | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-15T12:06:18Z | - |
dc.date.available | 2019-05-15T12:06:18Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-30 | - |
dc.identifier.citation | Com o advento da Lei Federal nº 12.349/10, que teve o condão de introduzir o princípio do desenvolvimento sustentável ao rol dos princípios aplicáveis às licitações públicas, tornou-se forçoso, nos procedimentos licitatórios, a aquisição de produtos, serviços, e a realização de obras públicas que atendam aos padrões ambientais. Todavia, devido ao elevado preço das chamadas aquisições verdes, a Administração Pública tem resistido quanto à aplicação deste princípio sob o argumento de que ele fere o princípio da economicidade, que deriva do princípio administrativo da eficiência, e determina que aquisição de bens e serviços pela Administração Pública seja efetuado com o menor dispêndio financeiro. Neste diapasão, o presente projeto tem o escopo de demonstrar, por meio da teoria da ponderação de Robert Alexy, a viabilidade da aplicação concomitante e pacífica dos princípios da economicidade e do desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações públicas. Palavras-chave: licitação sustentável; desenvolvimento sustentável; economicidade; colisão de princípios; ponderação. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/713 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: a colisão entre os princípios da economicidade e do desenvolvimento sustentável. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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