INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POSTMORTEM – SUAIMPLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO.

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/721

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTOS, CAMILLA BATISTA	-
dc.date.accessioned	2019-05-15T12:38:14Z	-
dc.date.available	2019-05-15T12:38:14Z	-
dc.date.issued	2014-12-30	-
dc.identifier.citation	Com o avanço da medicina está cada vez mais frequente o uso das técnicas de reprodução assistida. Acontece que essas inovações refletem no âmbito da ciência jurídica, porém em muitos casos, ainda não há previsão legal para seu entendimento, desse modo cria uma barreira para a resolução de determinados casos concretos, sendo necessário o estudo dos preceitos jurídicos fundamentais quando o direito não se mostra capaz por meio das normas positivadas de dar solução a situações amplamente controversas. A inseminação artificial homóloga post mortem é tema polêmico quanto à questão dos direitos sucessórios. O tema abarca importantes questões constitucionais, bem como filosóficas. Objetivou-se o estudo de cada um dos fundamentos jurídicos que respaldam ou aparentemente afastam a possibilidade da concessão de direitos sucessórios no caso em tela. Palavras-chave: Inseminação artificial; Sucessão; Post mortem.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/721	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POSTMORTEM – SUAIMPLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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