A SUBSUNÇÃO DO DANO ESTÉTICO COMO DANO MORAL

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SENA, CAROLINA COSTA	-
dc.date.accessioned	2019-05-15T12:43:51Z	-
dc.date.available	2019-05-15T12:43:51Z	-
dc.date.issued	2014-12-30	-
dc.identifier.citation	No universo da responsabilidade civil há que se considerar o desdobramento entre espécies distintas de dano, dentre eles há de se falar de novas modalidades como a própria questão do chamado dano estético. No entanto, questiona-se se o reconhecimento do dano estético enquanto categoria autônoma de dano configura hipótese de enriquecimento ilícito se na mesma ação for imputado a concomitância do dano moral. A partir deste pressuposto, parte-se da premícia que o reconhecimento simultâneo de dano moral e do dano estético comportaria a hipótese de “bis in iden” civil, quando decorrentes de mesmo fato, ou seja, conduta, importando em hipótese de enriquecimento à vítima, haja vista que ambos decorrem de lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais da personalidade (art. 5º, X, CR/88). Palavras- chave: dano moral; dano estético; enriquecimento ilícito; princípio da dignidade da pessoa humana; direitos fundamentais da personalidade.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/724	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	A SUBSUNÇÃO DO DANO ESTÉTICO COMO DANO MORAL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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