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http://hdl.handle.net/123456789/728Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | OLIVEIRA, FELIPE BRUNO DE | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-15T13:03:14Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-15T13:03:14Z | - |
| dc.date.issued | 2012-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | O presente trabalho monográfico tem por escopo discutir sobre a acessibilidade urbana: o direito de locomoção do deficiente físico. Procura refletir acerca da instrumentabilidade normativa que garanta a acessibilidade urbana ao portador de deficiência física, principalmente no que tange ao acesso destes a estabelecimentos públicos, privados e até mesmo nos meios de transportes, a acessibilidade é necessária em diversas escalas, desde a adequação do percurso urbano até a existência de equipamentos e material específico. A construção sustentável depende de diferentes situações e localidades dentro dos limites urbanos, permitindo o acesso e deslocamento de deficientes físicos em ambientes adaptáveis capazes de incentivar sua inclusão; defendidos no princípio da igualdade (art. 5º, caput) e o direito de locomoção (art. 5º, XV) ambos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é objetivo do estudo conhecer as condições de acesso levando em conta as barreiras arquitetônicas, urbanísticas ou ambientais, eventualmente existentes Palavras-chave: acessibilidade; deficiente físico; plano diretor; princípio da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/728 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | ACESSIBILIDADE URBANA: O direito de locomoção do deficiente físico BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Monografia PRONTA ENCAPAR.doc | 150 kB | Microsoft Word | Ver/Abrir |
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