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http://hdl.handle.net/123456789/742
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | VIEIRA, LUÍLA ARÊDES MARTINS | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-15T13:43:25Z | - |
dc.date.available | 2019-05-15T13:43:25Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-30 | - |
dc.identifier.citation | O presente trabalho objetiva discutir, por meio de entendimentos doutrinários, a eficácia dos direitos fundamentais quando há um conflito entre os mesmos, o que acontece no caso concreto de recusa à transfusão sanguínea pelas Testemunhas de Jeová. Segundo os praticantes da religião, os preceitos da Bíblia ordenam a abstenção de sangue, deste modo, a transfusão é considerada um ato de desobediência e desrespeito a Deus. Com a recusa, o indivíduo se faz valer da dignidade da pessoa humana como autonomia. No caso em tela, será abordado o confronto entre as normas constitucionais do direito à liberdade religiosa e o direito à vida, bem como a colisão entre dois princípios da bioética, o princípio da beneficência amparada pelo paternalismo médico e o princípio da autonomia do paciente. Neste sentido, o tema se faz instigante e a dimensão da solução estará no estudo da limitação e da eficácia dos direitos fundamentais. Palavras chave: Direito à vida; Direito à liberdade religiosa; Eficácia dos direitos fundamentais; Testemunhas de Jeová; Autonomia privada. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/742 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECUSA À TRANSFUSÃO SANGUÍNEA POR CONVICÇÕES RELIGIOSAS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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