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http://hdl.handle.net/123456789/801Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | DINIZ, DIEGO MORAIS | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-15T17:41:28Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-15T17:41:28Z | - |
| dc.date.issued | 2015-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | A presente pesquisa visa analisar a figura da norma de mitigação dos prejuízos (duty to mitigate the loss), ou doutrina dos danos evitáveis, assim como seu possível fundamento e amparo no princípio da boa-fé objetiva e seus deveres acessórios. Tal instituto, aplicado pela doutrina e jurisprudência brasileira na atualidade, não foi recepcionado em nosso ordenamento de forma expressa, nosso legislador foi omisso ao tratar da matéria. Portanto, o instituto visa preencher suposta lacuna no direito pátrio para que o credor minimize os prejuízos que possam ser evitados de forma razoável. Em decorrência da finalidade do instituto, essa pesquisa limitar-se-á em analisar a aplicação do duty to mitigate the loss imposto ao credor para que haja minimização de seus prejuízos quando puder ser feito de forma razoável. E também a possibilidade de sua aplicação no caso de indenização suplementar quando esta for estipulada conjuntamente com cláusula penal contratual. Far-se-á também breve análise da figura da cláusula penal no contrato e seus pormenores, para melhor compreensão do trabalho. PALAVRAS-CHAVE: dever de mitigar o dano; boa-fé objetiva; cláusula penal; indenizações suplementares. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/801 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | O DEVER DE MITIGAR O PREJUÍZO (DUTY TO MITIGATE THE LOSS) E A CLÁUSULA PENAL | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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