A SELETIVIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL

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Título:	A SELETIVIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL
Autores:	GOMES, THAÍS DE OLIVEIRA
Data:	30-Dez-2015
Citação:	O presente trabalho objetiva analisar a temática em torno da realidade criminal no Brasil, que reflete problemas relevantes quanto à desigualdade social. Tal situação demonstra que existe uma evidente seleção e etiquetamento quando o assunto é tipificação penal, e execução do sistema penal como um todo por suas agências. A princípio, o ordenmaneto jurídico tem como destinatário toda sociedade brasileira. Todos estão sujeitos à aplicação da lei, desde os mais ricos aos mais pobres, brancos, negros, pardos, não importa.A lei é igual para todos. Mas nem todos são iguais para ela, a lei não tem se aplicado a todos, indiscriminadamente.A sociedade brasileira vive sob um regime no qual ser pobre, ser negro, parece ser crime. Afinal, um homem de classe média alta parece não poder ser submetido às condições desumanas de uma cadeia brasileira, muito menos ter o mesmo tratamento destinado a uma pessoa pobre.Este trabalho de pesquisa visa demonstrar a diferença de tratamento o sistema criminal brasileiro tem dispensado à sociedade, além de justificar os motivos que levam a esta diferenciação de tratamento. Palavras-chave: Criminalização, principio da igualdade, crime, seletividade.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/816
Aparece nas colecções:	DIREITO

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