A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO: ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

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Título:	A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO: ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autores:	VIEIRA, SILEIMAR MACHADO
Data:	30-Dez-2015
Citação:	A presente pesquisa aborda o tema, a personalidade jurídica do nascituro: análise dos direitos da personalidade, o objetivo é fazer uma breve consideração a respeito dos direitos do nascituro, procurando analisar se os entes já concebidos no ventre materno mais ainda não nascidos detêm personalidade jurídica ou quais aspectos de proteção se aplicam a eles. O Código Civil Brasileiro se contradiz no momento em que relata, que o individuo começa a ter direitos, somente após o seu nascimento com vida, mas também lhe dá proteção no instante que resguarda seus direito ainda no ventre de sua mãe. Este trabalho tem como foco os direitos personalíssimos a que o nascituro tem direito, como direito à vida, direito à alimentos, adoção e outros. Foram também objetos de estudo as principais teorias que reconhecem o inicio da personalidade jurídica do nascituro, juntamente com a teoria dos entes despersonificados. Palavras-chave: Personalidade Jurídica; Direitos da Personalidade; Nascituro.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/817
Aparece nas colecções:	DIREITO

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