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http://hdl.handle.net/123456789/819
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | GONÇALVES, CARINE KELLY | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-15T18:37:15Z | - |
dc.date.available | 2019-05-15T18:37:15Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-30 | - |
dc.identifier.citation | A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar as questões atinentes aos direitos da personalidade após a morte, ou seja, abordar direitos relacionados ao morto, iniciando pelo princípio da dignidade humana estabelecido na Constituição da República o qual é marco jurídico básico dos direitos da personalidade. A partir dessa premissa abordar-se-á o que se entende por cadáver e qual é a natureza jurídica do morto, para assim avaliar qual é a fundamentação de sua proteção jurídica. Se mesmo após a morte o falecido possui algum direito relacionado à personalidade, já que tal assunto, por si só é controvertido na doutrina, contudo, chegando-se a observação de que esses direitos realmente se estendem ao morto, necessário se faz saber exatamente quais seriam eles e quem os protegeria, caso ocorresse algum atentado. Palavras-chave: dignidade da pessoa humana; direitos da personalidade; cadáver; natureza jurídica. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/819 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Direitos da personalidade post mortem- Carine Kelly Gonçalves.pdf | 264.3 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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