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http://hdl.handle.net/123456789/82| Título: | A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO LUCENTIS (RANIBIZUMABE) |
| Autores: | OLIVEIRA, VICTORIA BALBINA |
| Data: | 30-Dez-2018 |
| Citação: | O presente projeto de pesquisa tem por finalidade demonstrar a melhor analise o art. 196, da Constituição Federal de 1988 ,tal artigo central da presente pesquisa, o que se quer investigar, mais precisamente sobre a expressão da judicializaçao da saúde e o direito a saúde. Tem como sua proteção o Direito Fundamental, o direito a saúde está previsto na Constituição Federal. Nesta perspectiva será demonstrado que existe um questionamento sobre a palavra “judicialização”, que tem crescido muito e gera muitos debates para as pessoas que precisam, pois a busca do judiciário. Palavras-chave: Judicializaçao da saúde; SUS- sistema único de saúde, Direito a saúde, Judiciário, Competência, Medicamentos, Constituição |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/82 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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