DA TRANSMISSÃO VOLUNTÁRIA DA AIDS E A SUA TIPIFICAÇÃO PENAL

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Título:	DA TRANSMISSÃO VOLUNTÁRIA DA AIDS E A SUA TIPIFICAÇÃO PENAL
Autores:	BARROSO, RAYANE SOARES
Data:	30-Dez-2015
Citação:	O presente trabalho tem como objetivo discutir em qual tipo penal se enquadra o agente que voluntariamente transmite o vírus HIV para outrem. Porém, falar sobre a AIDS requer um pouco mais de cautela e paciência, pois estamos relatando uma enfermidade incurável, que diretamente viola um dos artigos da nossa Constituição Federal, qual seja o direito a vida. O assunto que antigamente era pouco se falado ou discutido, hoje cresce diante a necessidade de punir esses agentes, pois o número de pessoas infectadas aumenta absurdamente. Percebe-se que isso ocorre, pelo fato das pessoas terem vergonha e por medo, afinal vivemos em uma sociedade preconceituosa, e, com a falta de informação e punição, essas pessoas infectadas preferem se esconder ou omitir que são portadoras do vírus HIV. Diante o exposto, nos casos de contaminação dolosa do vírus HIV o agente responde por qual modalidade penal? Palavras-chaves: Tipicidade; AIDS; lesão corporal grave.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/821
Aparece nas colecções:	DIREITO

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