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http://hdl.handle.net/123456789/823
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | GOMES, LUÍZA HELENA CUNHA E SOUZA | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-15T18:47:57Z | - |
dc.date.available | 2019-05-15T18:47:57Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-30 | - |
dc.identifier.citation | O presente trabalho tem como intenção analisar a possível aceitação e regulamentação formal e jurídica do instituto da multiparentalidade dentro do ordenamento Brasileiro, tendo em vista as grandes mudanças que as famílias brasileiras vêm sofrendo ao longo da história, especialmente no que concerne à filiação, analisando a possibilidade da dupla paternidade/maternidade constar na registro civil, sob a ótica dos princípios constitucionais da igualdade entre filiações de diferentes origens, igualdade entre irmãos e o livre planejamento familiar, com a finalidade de evidenciar o firme respaldo constitucional do fenômeno, bem como a necessidade de concessão de direitos iguais a todos os filhos, independentemente da origem de filiação e seus possíveis efeitos no que diz respeito à sucessão. Palavras-chave: direito de família; parentalidade; parentalidade socioafetiva; multiparentalidade; sucessão. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/823 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | MULTIPARENTALIDADE: NOVA ESTRUTURA DE PARENTESCO NA CONTEMPORANEIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NA SUCESSÃO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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