MULTIPARENTALIDADE: NOVA ESTRUTURA DE PARENTESCO NA CONTEMPORANEIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NA SUCESSÃO

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	GOMES, LUÍZA HELENA CUNHA E SOUZA	-
dc.date.accessioned	2019-05-15T18:47:57Z	-
dc.date.available	2019-05-15T18:47:57Z	-
dc.date.issued	2015-12-30	-
dc.identifier.citation	O presente trabalho tem como intenção analisar a possível aceitação e regulamentação formal e jurídica do instituto da multiparentalidade dentro do ordenamento Brasileiro, tendo em vista as grandes mudanças que as famílias brasileiras vêm sofrendo ao longo da história, especialmente no que concerne à filiação, analisando a possibilidade da dupla paternidade/maternidade constar na registro civil, sob a ótica dos princípios constitucionais da igualdade entre filiações de diferentes origens, igualdade entre irmãos e o livre planejamento familiar, com a finalidade de evidenciar o firme respaldo constitucional do fenômeno, bem como a necessidade de concessão de direitos iguais a todos os filhos, independentemente da origem de filiação e seus possíveis efeitos no que diz respeito à sucessão. Palavras-chave: direito de família; parentalidade; parentalidade socioafetiva; multiparentalidade; sucessão.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/823	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	MULTIPARENTALIDADE: NOVA ESTRUTURA DE PARENTESCO NA CONTEMPORANEIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NA SUCESSÃO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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