A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS

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Título:	A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS
Autores:	LOPES, ALANA FERREIRA
Data:	30-Dez-2015
Citação:	O presente estudo tem como objetivo analisar a Responsabilidade Civil das redes sociais, a partir da Lei n.º 12.765/2014, conhecido também como “Marco Civil da Internet”. Esta norma estabelece princípios, garantias e deveres para os usuários da internet. De acordo com o Poder Judiciário, a ausência de definição legal, tem gerado decisões judiciais conflitantes, muitas vezes controvérsias simples, sobre a responsabilidade civil, que embora direcionadas a assegurar a devida reparação de direitos individuais, podem em razão de peculiaridades da internet, colocar em risco as garantias constitucionais de privacidade e liberdade de expressão de toda a sociedade. Inicialmente trata sobre a relação entre as redes sociais e seus usuários e soluções aplicadas aos casos de conteúdo ofensivo. Em seguida, trata sobre a proteção dos Direitos da Personalidade, os direitos do cidadão à privacidade e intimidade, e em contrapartida o direito à liberdade de expressão. E, por fim, trata sobre a responsabilidade civil e seu conceito, e a responsabilidade civil aplicada aos provedores de conteúdo. Palavras- chave: Responsabilidade civil; redes sociais; provedor de conteúdo.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/830
Aparece nas colecções:	DIREITO

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