Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/830
Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS |
Autores: | LOPES, ALANA FERREIRA |
Data: | 30-Dez-2015 |
Citação: | O presente estudo tem como objetivo analisar a Responsabilidade Civil das redes sociais, a partir da Lei n.º 12.765/2014, conhecido também como “Marco Civil da Internet”. Esta norma estabelece princípios, garantias e deveres para os usuários da internet. De acordo com o Poder Judiciário, a ausência de definição legal, tem gerado decisões judiciais conflitantes, muitas vezes controvérsias simples, sobre a responsabilidade civil, que embora direcionadas a assegurar a devida reparação de direitos individuais, podem em razão de peculiaridades da internet, colocar em risco as garantias constitucionais de privacidade e liberdade de expressão de toda a sociedade. Inicialmente trata sobre a relação entre as redes sociais e seus usuários e soluções aplicadas aos casos de conteúdo ofensivo. Em seguida, trata sobre a proteção dos Direitos da Personalidade, os direitos do cidadão à privacidade e intimidade, e em contrapartida o direito à liberdade de expressão. E, por fim, trata sobre a responsabilidade civil e seu conceito, e a responsabilidade civil aplicada aos provedores de conteúdo. Palavras- chave: Responsabilidade civil; redes sociais; provedor de conteúdo. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/830 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Resumo pronto.pdf | 136.68 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
Monografia pronta formatada.pdf | 380.95 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
Folha de rosto pronta.pdf | 57.94 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
Dedicatória pronta.pdf | 79.89 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
Capa pronta.pdf | 3.04 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
Agradecimento pronto.pdf | 79.67 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.