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http://hdl.handle.net/123456789/851| Título: | OS TEMPLOS MAÇÔNICOS E AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS OUTORGADAS ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS |
| Autores: | SILVA, ROBERTY TEIXEIRA DA |
| Data: | 30-Dez-2013 |
| Citação: | A presente monografia tem como finalidade analisar o instituto da imunidade tributária conferida pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) aos “templos de qualquer culto”, trazendo à baila a discussão se os templos maçônicos se enquadram em tal hipótese para fins de não tributação dos locais de suas liturgias. É sabido que a CF/88 não define o que seria “templos de qualquer culto”, deixando a cargo do exegeta interpretar o comando normativo. Ora, em que pese a Bíblia Política do Estado omitir-se em tal conceito, entende-se que a interpretação restritiva do referido dispositivo não atende às razões de sua cogitação original, haja vista que não cabe ao intérprete restringir aquilo que a própria CF/88 não o fez. A nosso sentir, há que se fazer uma interpretação filológica para compreender o real alcance da norma contida no art. 150, VI, “b” da Bíblia Política do Estado. Importante ressaltar que o constituinte originário não trouxe no bojo do texto normativo uma definição legal do que seria templos de qualquer culto e quais entidades religiosas estariam amparadas por esta regra imunizante. O tema imunidade tributária para as lojas maçônicas não é um assunto muito difundido em nossa doutrina e jurisprudência pátria, e diante do escasso tratamento ele gera muita polêmica, exigindo uma profunda discussão jurídica, filosófica, ideológica, religiosa e até mesmo social, para compreender o papel da maçonaria como entidade capaz de se valer da benesse fiscal concedida aos templos religiosos. A análise do assunto em comento avoca uma complexa e alta indagação acerca da maçonaria, e se ela poderia ser caracterizada na condição de religião em um sentido mais lato da acepção da palavra, a ponto de atrair a intributabilidade dos locais de suas liturgias. Palavras-Chave: imunidade tributária; religião; maçonaria; templo; culto. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/851 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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