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http://hdl.handle.net/123456789/86
Título: | DA EXCLUSÃO SUCESSÓRIA DO HERDEIRO OU LEGATÁRIO, POR INDIGNIDADE, DIANTE DA INCAPACIDADE RELATIVA DO MENOR |
Autores: | CORRÊA, MONALISE CRISTINA DA MATA |
Data: | 30-Dez-2018 |
Citação: | O objetivo do presente trabalho é averiguar a possibilidade de exclusão de um herdeiro ou legatário da sucessão, pela execução de um dos atos previstos nos incisos I, II e III do art. 1814 do código civil brasileiro, embora tal legatário ou herdeiro detenha incapacidade relativa, ou seja, a probabilidade de aplicação do art. 1814 aos menores relacionados no art. 4º, inciso I do código já citado. Palavras-chave: sucessão, incapacidade relativa, legatário, herdeiro, exclusão, adolescente |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/86 |
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